LEI Nº 1.891, DE 20 DE JUNHO DE 1953.
Autoriza o Poder Executivo a abrir pela Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de .... Cr$ 384.900,00, para pagamento de indenizações aos proprietários dos imóveis atingidos pelas obras de atêrro do pôrto de Casa Nova, no Estado da Bahia.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.891, DE 20 DE JUNHO DE 1953.
Autoriza o Poder Executivo a abrir pela Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de .... Cr$ 384.900,00, para pagamento de indenizações aos proprietários dos imóveis atingidos pelas obras de atêrro do pôrto de Casa Nova, no Estado da Bahia.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: