DECRETO-LEI Nº 1.547, DE 18 DE ABRIL DE 1977.
Institui incentivo fiscal para o setor siderúrgico e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.547, DE 18 DE ABRIL DE 1977.
Institui incentivo fiscal para o setor siderúrgico e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 1.547, DE 18 DE ABRIL DE 1977.
Institui incentivo fiscal para o setor siderúrgico e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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