Artigo 45.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificará os membros da Conferência, bem como os Estados que a ela tenham aderido em conformidade com as disposições contidas no Artigo 38º:
1) das assinaturas, ratificações, aceitações e aprovações referidas no Artigo 37;
2) das adesões referidas no Artigo 38;
3) da data em que a Convenção entrará em vigor, de acordo com o Artigo 43;
4) das extensões referidas no Artigo 39;
5) das declarações mencionadas nos Artigos 38 e 40;
6) das reservas previstas nos Artigos 24 e 26, terceiro parágrafo, e das retiradas de reservas previstas no Artigo 42;
7) das denúncias referidas no Artigo 44.
Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados, assinaram a presente Convenção.
Feita na Haia, em 25 de outubro de 1980, em francês e em inglês, sendo ambos os textos igualmente originais, num único exemplar, que será depositado nos arquivos do Governo do Reino dos Países Baixos e do qual será remetida, por via diplomática, uma cópia certificada conforme a cada um dos Estados Membros da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado à data da sua 14ª Sessão.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificará os membros da Conferência, bem como os Estados que a ela tenham aderido em conformidade com as disposições contidas no Artigo 38º:
1) das assinaturas, ratificações, aceitações e aprovações referidas no Artigo 37;
2) das adesões referidas no Artigo 38;
3) da data em que a Convenção entrará em vigor, de acordo com o Artigo 43;
4) das extensões referidas no Artigo 39;
5) das declarações mencionadas nos Artigos 38 e 40;
6) das reservas previstas nos Artigos 24 e 26, terceiro parágrafo, e das retiradas de reservas previstas no Artigo 42;
7) das denúncias referidas no Artigo 44.
Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados, assinaram a presente Convenção.
Feita na Haia, em 25 de outubro de 1980, em francês e em inglês, sendo ambos os textos igualmente originais, num único exemplar, que será depositado nos arquivos do Governo do Reino dos Países Baixos e do qual será remetida, por via diplomática, uma cópia certificada conforme a cada um dos Estados Membros da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado à data da sua 14ª Sessão.