Art. 1º. Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) três FCE 1.05;

b) uma FCE 2.10; e

c) uma FCE 2.07; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o INCRA:

a) dez CCE 1.05;

b) três CCE 2.10;

c) um CCE 2.07;

d) doze CCE 2.05;

e) uma FCE 1.13;

f) duas FCE 2.07; e

g) nove FCE 2.05.