LEI Nº 6.570, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978
Prorroga o prazo de validade da carteira de identidade para estrangeiros.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.570, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978
Prorroga o prazo de validade da carteira de identidade para estrangeiros.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.570, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978
Prorroga o prazo de validade da carteira de identidade para estrangeiros.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: