Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre a Medalha Mérito da Cultura Tenente-Brigadeiro Deoclécio, destinada a condecorar civis e militares, brasileiros ou estrangeiros, e organizações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras, que:

I - prestem ou tenham prestado destacados serviços em prol da cultura da Aeronáutica; e

II - se alinhem aos valores da Força Aérea Brasileira.