Decreto 7.218/2010 - Ementa

DECRETO Nº 7.218, DE 23 DE JUNHO DE 2010.

Autoriza o aumento de capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, no Decreto nº 5.436, de 28 de abril de 2005, e na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010,

DECRETA:

Decreto 7.218/2010 - Ementa

DECRETO Nº 7.218, DE 23 DE JUNHO DE 2010.

Autoriza o aumento de capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, no Decreto nº 5.436, de 28 de abril de 2005, e na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010,

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