Art. 31. O comando é exercido:

a) em carater efetivo;

b) interinamente.

§ 1º - Transitoriamente, por ausência não demorada do efetivo, o substituto apenas responde pelo cargo.

§ 2º - Os Ministérios da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica especificarão os casos acima citados, bem como as vantagens, as regalias e os deveres decorrentes.