DECRETO-LEI Nº 6.340, DE 11 DE MARÇO DE 1944.
Modifica dispositivos do Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 6.340, DE 11 DE MARÇO DE 1944.
Modifica dispositivos do Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 6.340, DE 11 DE MARÇO DE 1944.
Modifica dispositivos do Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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