DECRETO Nº 6.375, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008.

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Co-Produção Cinematográfica, celebrado em Berlim, em 17 de fevereiro de 2005.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha celebraram, em Berlim, em 17 de fevereiro de 2005, um Acordo sobre Co-Produção Cinematográfica;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo no 288, de 23 de outubro de 2007;

DECRETA: