Art. 57. O alistamento será feito dentro no prazo de 90 dias e encerrado 60 dias antes da eleição, podendo votar os eleitores alistados até 40 dias antes dela.
Decreto-Lei 7.586/1945 - Artigo 57
TÍTULO III DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
Art. 57. O alistamento será feito dentro no prazo de 90 dias e encerrado 60 dias antes da eleição, podendo votar os eleitores alistados até 40 dias antes dela.