Decreto-Lei 7.586/1945 - Artigo 35

Art. 35. Dá-se a exclusão ex-offício sempre que ao conhecimento do Tribunal Regional chegue a ocorrência de alguma das causas do cancelamento.

Decreto-Lei 7.586/1945 - Artigo 35

Art. 35. Dá-se a exclusão ex-offício sempre que ao conhecimento do Tribunal Regional chegue a ocorrência de alguma das causas do cancelamento.