DECRETO-LEI Nº 550, DE 11 DE JULHO DE 1938.
Modifica o art. 25 da Lei nº 192, de 17 de janeiro de 1938.
O Presidente da República, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal, e considerando que haverá interesse para a eficiência da reserva do Exército proveniente das forças policiais,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 550, DE 11 DE JULHO DE 1938.
Modifica o art. 25 da Lei nº 192, de 17 de janeiro de 1938.
O Presidente da República, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal, e considerando que haverá interesse para a eficiência da reserva do Exército proveniente das forças policiais,
DECRETA: