LEI Nº 6.761, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979.
Concede pensão especial a Dorico Anjos de Lima e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.761, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979.
Concede pensão especial a Dorico Anjos de Lima e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.761, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979.
Concede pensão especial a Dorico Anjos de Lima e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: