LEI Nº 3.446, DE 29 DE SETEMBRO DE 1958.
Retifica, sem ônus, as Leis Orçamentárias para os exercícios financeiros de 1952, 1953, 1964, 1955, 1956, 1957 e 1958.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.446, DE 29 DE SETEMBRO DE 1958.
Retifica, sem ônus, as Leis Orçamentárias para os exercícios financeiros de 1952, 1953, 1964, 1955, 1956, 1957 e 1958.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: