Decreto 1.033/1993 - Ementa

DECRETO Nº 1.033, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.

Extingue o Centro de Controle de Estoque da Marinha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI da Constituição, e tendo em vista o previsto no art. 4º, do Decreto nº 967, de 29 de outubro de 1993,

DECRETA:

Decreto 1.033/1993 - Ementa

DECRETO Nº 1.033, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.

Extingue o Centro de Controle de Estoque da Marinha e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI da Constituição, e tendo em vista o previsto no art. 4º, do Decreto nº 967, de 29 de outubro de 1993,

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