LEI Nº 1.195, DE 9 DE SETEMBRO DE 1950.
Dispõe sôbre a reforma dos oficiais julgados incapazes para o serviço militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.195, DE 9 DE SETEMBRO DE 1950.
Dispõe sôbre a reforma dos oficiais julgados incapazes para o serviço militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.195, DE 9 DE SETEMBRO DE 1950.
Dispõe sôbre a reforma dos oficiais julgados incapazes para o serviço militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: