Decreto-Lei 8.651/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 8.651, DE 11 DE JANEIRO DE 1946.

Prorroga a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Fazenda pelo Decreto-lei nº 6.258. de 10 de Fevereiro de 1944.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

Decreto-Lei 8.651/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 8.651, DE 11 DE JANEIRO DE 1946.

Prorroga a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Fazenda pelo Decreto-lei nº 6.258. de 10 de Fevereiro de 1944.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA: