DECRETO-LEI Nº 1.351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item Il, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item Il, da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 1.351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item Il, da Constituição,
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