LEI Nº 10.407, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2002.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.407, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2002.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.407, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2002.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: