LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: