LEI Nº 11.584, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.584, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.584, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: