LEI Nº 2.650, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1955.
Revoga a letra g, do art. 10 do Decreto-lei nº 5.625, de 28 de junho de 1943
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.650, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1955.
Revoga a letra g, do art. 10 do Decreto-lei nº 5.625, de 28 de junho de 1943
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: