Decreto 38.832/1956 - Ementa

DECRETO Nº 38.832, DE 6 DE MARÇO DE 1956

Torna público haver a Líbia aderido à Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à Ata de Assinatura firmados em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, Protocolo modificativo, assinado em Bruxelas, a 16 de dezembro de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:

TORNA público que o Reino da Líbia, por carta datada de Trípoli, 10 de dezembro de 1955, recebida a 13 no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, aderiu à Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras. ao Regulamento de Execução e à Ata da Assinatura, firmados em Bruxelas, a 5 de julho de 1890. e ao Protocolo modific...

Decreto 38.832/1956 - Ementa

DECRETO Nº 38.832, DE 6 DE MARÇO DE 1956

Torna público haver a Líbia aderido à Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à Ata de Assinatura firmados em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, Protocolo modificativo, assinado em Bruxelas, a 16 de dezembro de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:

TORNA público que o Reino da Líbia, por carta datada de Trípoli, 10 de dezembro de 1955, recebida a 13 no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, aderiu à Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras. ao Regulamento de Execução e à Ata da Assinatura, firmados em Bruxelas, a 5 de julho de 1890. e ao Protocolo modific...