DECRETO Nº 35.992, DE 6 DE AGÔSTO DE 1954

Torna público que o Govêrno dos Estados Unidos da América denunciou a Convenção sôbre Uniformidade de Nomeclatura para a Classificação de Mercadorias, assinada em Santiago do Chile, a 3 de maio de 1923.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, torna público que o Govêrno dos Estados Unidos da América fez entrega, a 24 de maio de 1954, ao Govêrno do Chile de uma nota pela qual denunciou a Convenção sôbre Uniformidade de Nomemclatura para a Classificação de Mercadorias, firmada em Santiago do Chile, a 3 de maio de 1923, nos têrmos da comunicação feita pelo Govêrno do Chile ao Govêrno brasileiro, em 1º de julho de 1954, apensa por cópia, ao presente Decreto.

Rio de Janeiro, 6 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da Repúb...