DECRETO Nº 77.072, DE 22 DE JANEIRO DE 1976.
Autoriza o Banco Europeu para a América Latina (B. E. A. L.) S. A., como sucessor do Banco Italo-Belga S. A., a funcionar no País e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III da Constituição, e nos termos dos artigos 10, § 2º e 18, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
DECRETA:
DECRETO Nº 77.072, DE 22 DE JANEIRO DE 1976.
Autoriza o Banco Europeu para a América Latina (B. E. A. L.) S. A., como sucessor do Banco Italo-Belga S. A., a funcionar no País e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III da Constituição, e nos termos dos artigos 10, § 2º e 18, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
DECRETA: