LEI Nº 11.653, DE 7 DE ABRIL DE 2008.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.653, DE 7 DE ABRIL DE 2008.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.653, DE 7 DE ABRIL DE 2008.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: