LEI Nº 3.132, DE 8 DE MAIO DE 1957.
Dispõe sôbre a pensão de montepio civil dos funcionários públicos federais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.132, DE 8 DE MAIO DE 1957.
Dispõe sôbre a pensão de montepio civil dos funcionários públicos federais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.132, DE 8 DE MAIO DE 1957.
Dispõe sôbre a pensão de montepio civil dos funcionários públicos federais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: