LEI Nº 1.702, DE 15 DE OUTUBRO DE 1952.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 308.674,26, para atender ao pagamento das despesas efetuadas pelo Govêrno dos Estados Unidos da América, com a repatriação de brasileiros que se encontravam na Asia.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.702, DE 15 DE OUTUBRO DE 1952.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 308.674,26, para atender ao pagamento das despesas efetuadas pelo Govêrno dos Estados Unidos da América, com a repatriação de brasileiros que se encontravam na Asia.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: