LEI Nº 7.194, DE 11 DE JUNHO DE 1984.
Autoriza a inclusão de recursos nos Orçamentos da União, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.194, DE 11 DE JUNHO DE 1984.
Autoriza a inclusão de recursos nos Orçamentos da União, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.194, DE 11 DE JUNHO DE 1984.
Autoriza a inclusão de recursos nos Orçamentos da União, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: