Decreto 12.022/2024 - Artigo 3

CAPÍTULO II
DOS INSTRUMENTOS DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES


Art. 3º. O PIT contará com um sistema encadeado de instrumentos de planejamento, composto pelos seguintes planos:

I - Plano Nacional de Logística;

II - Planos Setoriais dos subsistemas rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário;

III - Plano Geral de Parcerias; e

IV - Plano Geral de Ações Públicas.

Parágrafo único. O PIT deverá observar os instrumentos de planejamento de outros setores que tenham impacto sobre a logística e a rede de transportes.

Decreto 12.022/2024 - Artigo 3

CAPÍTULO II
DOS INSTRUMENTOS DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES


Art. 3º. O PIT contará com um sistema encadeado de instrumentos de planejamento, composto pelos seguintes planos:

I - Plano Nacional de Logística;

II - Planos Setoriais dos subsistemas rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário;

III - Plano Geral de Parcerias; e

IV - Plano Geral de Ações Públicas.

Parágrafo único. O PIT deverá observar os instrumentos de planejamento de outros setores que tenham impacto sobre a logística e a rede de transportes.