LEI Nº 7.566, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.
Autoriza a criação do Fundo para Desenvolvimento Integrado do Vale do Rio Doce.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.566, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.
Autoriza a criação do Fundo para Desenvolvimento Integrado do Vale do Rio Doce.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.566, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.
Autoriza a criação do Fundo para Desenvolvimento Integrado do Vale do Rio Doce.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: