Decreto 81.218/1978 - Ementa

DECRETO Nº 81.218, DE 16 DE JANEIRO DE 1978.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Ministério do Interior - Secretária Especial do Meio Ambiente - SEMA, área de terra no município de Aiuaba, Estado do Ceará.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e na conformidade da alínea '"k", do artigo 5º, do Decreto-lei nº 3 365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Leia número 2 786, de 21 de maio de 1956,

DECRETA:

Decreto 81.218/1978 - Ementa

DECRETO Nº 81.218, DE 16 DE JANEIRO DE 1978.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Ministério do Interior - Secretária Especial do Meio Ambiente - SEMA, área de terra no município de Aiuaba, Estado do Ceará.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e na conformidade da alínea '"k", do artigo 5º, do Decreto-lei nº 3 365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Leia número 2 786, de 21 de maio de 1956,

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