Decreto-Lei 375/1938 - Artigo 18

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS


Art. 18. O Regulamento do Instituto mencionará os casos em que os membros da Diretoria e o Presidente não terão o direito de voto na Junta, ou na própria Diretoria.

Decreto-Lei 375/1938 - Artigo 18

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS


Art. 18. O Regulamento do Instituto mencionará os casos em que os membros da Diretoria e o Presidente não terão o direito de voto na Junta, ou na própria Diretoria.