Decreto-Lei 375/1938 - Artigo 3

Art. 3º. São órgãos do Instituto Nacional do Mate, com as atribuições definidas neste decreto-lei:

a) a Junta Deliberativa;

b) a Diretoria;

c) o Presidente.

Decreto-Lei 375/1938 - Artigo 3

Art. 3º. São órgãos do Instituto Nacional do Mate, com as atribuições definidas neste decreto-lei:

a) a Junta Deliberativa;

b) a Diretoria;

c) o Presidente.