Art. 13. O Presidente do Instituto Nacional do Mate será designado por decreto (art. 4º).

§ 1º - O Presidente do Instituto, além do voto próprio, terá, também, o desempate, tanto na Junta Deliberativa, como na Diretoria (art. 18).

§ 2º - Será o Presidente do Instituto substituído, nas ausências, ou impedimentos eventuais, pelo membro da Diretoria que designar.