DECRETO-LEI Nº 375, DE 13 DE ABRIL DE 1938.
Cria o Instituto Nacional de Mate e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo ouvido o Conselho Federal de Comércio Exterior e usando da faculdade que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 375, DE 13 DE ABRIL DE 1938.
Cria o Instituto Nacional de Mate e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo ouvido o Conselho Federal de Comércio Exterior e usando da faculdade que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: