LEI Nº 1.014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949.
Federaliza a Faculdade de Direito de Alagoas, com sede em Maceió.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949.
Federaliza a Faculdade de Direito de Alagoas, com sede em Maceió.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949.
Federaliza a Faculdade de Direito de Alagoas, com sede em Maceió.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: