Título
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SINDICAL. INAPLICÁVEL.
Tese
O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da CF/1988, a qual é dirigida, exclusivamente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo.
Observação
DEJT divulgado em 3, 4 e 5/12/2008. - Entendimento reafirmado no IRR nº 237. IRR-237 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SINDICAL. INAPLICÁVEL. (RR-0001312-16.2023.5.09.0006, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da Constituição da República de 1988, a qual é dirigida, exclusivamente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo.
Precedentes
RR - 470159-84.1998.5.03.5555 — 11/10/2002
E-RR - 535128-14.1999.5.16.5555 — Lelio Bentes Corrêa — 20/04/2007
E-RR - 535070-11.1999.5.16.5555 — Maria Cristina Irigoyen Peduzzi — 05/12/2003
RR - 592111-50.1999.5.01.5555 — José Simpliciano Fontes de F. Fernandes — 05/12/2003
RR - 8034100-19.2003.5.22.0900 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 31/10/2003
E-RR - 580083-92.1999.5.21.5555 — José Luiz Vasconcellos — 08/09/2000
E-RR - 575408-27.1999.5.16.5555 — Vantuil Abdala — 09/05/2008
RR - 524522-90.1998.5.22.5555 — Rider de Brito — 15/12/2000
E-RR - 329914-96.1996.5.10.5555 — Rider de Brito — 09/05/2003
E-RR - 423128-08.1998.5.16.5555 — João Oreste Dalazen — 13/05/2005
A-E-RR - 565397-36.1999.5.16.5555 — Maria de Assis Calsing — 22/08/2008
RR - 649893-51.2000.5.02.5555 — Cláudio Armando Couce de Menezes — 18/06/2004
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SINDICAL. INAPLICÁVEL.
Tese
O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da CF/1988, a qual é dirigida, exclusivamente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo.
Observação
DEJT divulgado em 3, 4 e 5/12/2008. - Entendimento reafirmado no IRR nº 237. IRR-237 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SINDICAL. INAPLICÁVEL. (RR-0001312-16.2023.5.09.0006, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da Constituição da República de 1988, a qual é dirigida, exclusivamente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo.
Precedentes
RR - 470159-84.1998.5.03.5555 — 11/10/2002
E-RR - 535128-14.1999.5.16.5555 — Lelio Bentes Corrêa — 20/04/2007
E-RR - 535070-11.1999.5.16.5555 — Maria Cristina Irigoyen Peduzzi — 05/12/2003
RR - 592111-50.1999.5.01.5555 — José Simpliciano Fontes de F. Fernandes — 05/12/2003
RR - 8034100-19.2003.5.22.0900 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 31/10/2003
E-RR - 580083-92.1999.5.21.5555 — José Luiz Vasconcellos — 08/09/2000
E-RR - 575408-27.1999.5.16.5555 — Vantuil Abdala — 09/05/2008
RR - 524522-90.1998.5.22.5555 — Rider de Brito — 15/12/2000
E-RR - 329914-96.1996.5.10.5555 — Rider de Brito — 09/05/2003
E-RR - 423128-08.1998.5.16.5555 — João Oreste Dalazen — 13/05/2005
A-E-RR - 565397-36.1999.5.16.5555 — Maria de Assis Calsing — 22/08/2008
RR - 649893-51.2000.5.02.5555 — Cláudio Armando Couce de Menezes — 18/06/2004