Título
MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SINDICAL. ART. 494 DA CLT. APLICÁVEL.
Tese
Constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada, na forma do art. 494, "caput" e parágrafo único, da CLT.
Observação
(DJ 04.05.2004)
Precedentes
ROMS - 797438-37.2001.5.04.5555 — Renato de Lacerda Paiva — 21/02/2003
ROMS - 676881-55.2000.5.04.5555 — Márcio Ribeiro do Valle — 01/12/2000
ROMS - 410086-83.1997.5.03.5555 — João Mathias de Souza Filho — 18/06/1999
ROMS - 510352-49.1998.5.10.5555 — João Oreste Dalazen — 10/11/2000
ROMS - 731850-29.2001.5.06.5555 — João Oreste Dalazen — 17/05/2002
ROMS - 414613-51.1997.5.04.5555 — João Oreste Dalazen — 31/03/2000
ROMS - 458255-29.1998.5.08.5555 — João Oreste Dalazen — 31/03/2000
MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SINDICAL. ART. 494 DA CLT. APLICÁVEL.
Tese
Constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada, na forma do art. 494, "caput" e parágrafo único, da CLT.
Observação
(DJ 04.05.2004)
Precedentes
ROMS - 797438-37.2001.5.04.5555 — Renato de Lacerda Paiva — 21/02/2003
ROMS - 676881-55.2000.5.04.5555 — Márcio Ribeiro do Valle — 01/12/2000
ROMS - 410086-83.1997.5.03.5555 — João Mathias de Souza Filho — 18/06/1999
ROMS - 510352-49.1998.5.10.5555 — João Oreste Dalazen — 10/11/2000
ROMS - 731850-29.2001.5.06.5555 — João Oreste Dalazen — 17/05/2002
ROMS - 414613-51.1997.5.04.5555 — João Oreste Dalazen — 31/03/2000
ROMS - 458255-29.1998.5.08.5555 — João Oreste Dalazen — 31/03/2000