Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 406

Enunciado 406


A desconsideração da personalidade jurídica alcança os grupos de sociedade quando estiverem presentes os pressupostos do art. 50 do Código Civil e houver prejuízo para os credores até o limite transferido entre as sociedades.

Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 406

Enunciado 406


A desconsideração da personalidade jurídica alcança os grupos de sociedade quando estiverem presentes os pressupostos do art. 50 do Código Civil e houver prejuízo para os credores até o limite transferido entre as sociedades.