Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 509

Enunciado 509


A resolução da propriedade, quando determinada por causa originária, prevista no título, opera ex tunc e erga omnes; se decorrente de causa superveniente, atua ex nunc e inter partes.

Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 509

Enunciado 509


A resolução da propriedade, quando determinada por causa originária, prevista no título, opera ex tunc e erga omnes; se decorrente de causa superveniente, atua ex nunc e inter partes.