Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 509
Enunciado 509
A resolução da propriedade, quando determinada por causa originária, prevista no título, opera ex tunc e erga omnes; se decorrente de causa superveniente, atua ex nunc e inter partes.
Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 509
Enunciado 509
A resolução da propriedade, quando determinada por causa originária, prevista no título, opera ex tunc e erga omnes; se decorrente de causa superveniente, atua ex nunc e inter partes.