Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 440

Enunciado 440


É possível a revisão ou resolução por excessiva onerosidade em contratos aleatórios, desde que o evento superveniente, extraordinário e imprevisível não se relacione com a álea assumida no contrato.

Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 440

Enunciado 440


É possível a revisão ou resolução por excessiva onerosidade em contratos aleatórios, desde que o evento superveniente, extraordinário e imprevisível não se relacione com a álea assumida no contrato.