Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 440
Enunciado 440
É possível a revisão ou resolução por excessiva onerosidade em contratos aleatórios, desde que o evento superveniente, extraordinário e imprevisível não se relacione com a álea assumida no contrato.
Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 440
Enunciado 440
É possível a revisão ou resolução por excessiva onerosidade em contratos aleatórios, desde que o evento superveniente, extraordinário e imprevisível não se relacione com a álea assumida no contrato.