Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 430

Enunciado 430


No contrato de adesão, o prejuízo comprovado do aderente que exceder ao previsto na cláusula penal compensatória poderá ser exigido pelo credor independentemente de convenção.

Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 430

Enunciado 430


No contrato de adesão, o prejuízo comprovado do aderente que exceder ao previsto na cláusula penal compensatória poderá ser exigido pelo credor independentemente de convenção.