Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 492

Enunciado 492


A posse constitui direito autônomo em relação à propriedade e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela.

Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 492

Enunciado 492


A posse constitui direito autônomo em relação à propriedade e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela.