Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 527

Enunciado 527


Na concorrência entre o cônjuge e os herdeiros do de cujus, não será reservada a quarta parte da herança para o sobrevivente no caso de filiação híbrida.

Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 527

Enunciado 527


Na concorrência entre o cônjuge e os herdeiros do de cujus, não será reservada a quarta parte da herança para o sobrevivente no caso de filiação híbrida.