Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 436

Enunciado 436


A cláusula resolutiva expressa produz efeitos extintivos independentemente de pronunciamento judicial.

Enunciados CJF - V Jornada de Direito Civil - Enunciado 436

Enunciado 436


A cláusula resolutiva expressa produz efeitos extintivos independentemente de pronunciamento judicial.