Declara de interêsse da Segurança Nacional nos têrmos do artigo 15, § 1º, alínea b , da Constituição, o Município de Roque Gonzales, do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Declara de interêsse da Segurança Nacional nos têrmos do artigo 15, § 1º, alínea b , da Constituição, o Município de Roque Gonzales, do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Declara de interêsse da Segurança Nacional nos têrmos do artigo 15, § 1º, alínea b , da Constituição, o Município de Roque Gonzales, do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.