Decreto 88.997/1983 - Ementa

DECRETO Nº 88.997, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1983

Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iraque.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 74, de 06 de outubro de 1983, o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iraque, celebrado em Brasília, a 25 de março de 1982.

CONSIDERANDO que o referido Acordo entrou em vigor, por troca de notificações, a 26 de outubro de 1983, na forma do seu Artigo XX.

DECRETA:

Decreto 88.997/1983 - Ementa

DECRETO Nº 88.997, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1983

Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iraque.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 74, de 06 de outubro de 1983, o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iraque, celebrado em Brasília, a 25 de março de 1982.

CONSIDERANDO que o referido Acordo entrou em vigor, por troca de notificações, a 26 de outubro de 1983, na forma do seu Artigo XX.

DECRETA: