Art. 1º. O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ...............

...............

IV - ...............

...............

c) ...............

...............

5. Diretoria de Material de Engenharia;

..............." (NR)

"Art. 14-A. A Diretoria de Material de Engenharia tem sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal, e será comandada por oficial-general da ativa." (NR)